RGP: o que é, para que serve

RPG, Registro Geral da Atividade Pesqueira, todo o pescador é sujeito a compreender qual o seu valor diante da lei. A forma, quais suas intenções e com o que quer pescar é sim de interesse público. Por isso, é necessário compreender que a pescaria não é tão desregulamentada como pode parecer.

Nesse texto, será abordado especificamente um “gênero” de pescador: os profissionais. Àqueles que, seguindo todos os caminhos lícitos, têm a permissão do estado de pescar com fins comerciais e com determinados equipamentos.

Além do mais, a explicação de como deve ser conduzido todo o processo para adquirir tal permissão e todas as complicações que podem ser evitadas tanto durante o curso quanto a partir do momento em que já está apto para a pesca profissional. Confira!

O que é RGP?

A sigla RPG, Registro Geral da Atividade Pesqueira, que representa e determina, de acordo com a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do estado do Ceará, os pescadores profissionais e suas delimitações.

Registro Geral da Atividade Pesqueira

Foto: UOL Economia


Para que serve o RGP?

O RGP é um meio de controlar quem utiliza a prática da pesca com determinados equipamentos acima da pescaria amadora e com fins comerciais. Assim é realizado o controle, a fiscalização e o cumprimento das leis vigentes na constituição. O mecanismo vem cada vez mais sendo melhorado para que enfrentem o uso de documentos falsos do RGP e seus infratores os quais apenas usufruem dos benefícios,

Um dos principais benefícios de obter essa regularização são os artifícios manejados pelo governo a fim de que forneçam certa “credibilidade” e constância ao trabalho dos pescadores.

Como? Bem, o governo dispõe a tais usuários uma série de programas sociais que dão suporte ao pescador no momento mais conflituoso com as leis: O Defeso.

Para os leigos sobre que desconhecem do que se trata o defeso, é uma proteção criada por governos, não só do Brasil, com o propósito de proteger o momento em que os peixes mais se reproduzem e é necessário controle na pescaria.

Retornando ao suporte governamental, durante o período da desova dos peixes – outubro a novembro, aproximadamente – o governo abastece os pescadores profissionais restrito das pescarias com microcréditos, seguro desemprego, assistência social e etc.

Portanto, os atuantes aos quais vivem da pesca, são de suma relevância buscar seus direitos para legalizar sua atividade e ter direito a alguns programas de assistência ao mesmo.

Veja também como tirar sua carteira de pesca.

Como conseguir tirar o RGP?

Para os pescadores amadores e ainda muito distantes da pescaria profissional, que fique deixado claro que o andamento, a burocracia e a metodologia da pesca amadora para a profissional são completamente diferentes. Saiba também como conseguir licença de pesca.

Isso se deve porque a profissional se trata de uma prática onde, na maioria dos casos, a pesca é a profissão e principal fonte de renda. Ou seja, a necessidade de equipamentos de maior eficiência para pescar mais em menos tempo são indispensáveis.

RGP

Foto: Governo Federal

Então, a complexidade para se conquistar o registro é maior e mais exigente. É necessário que seu pedido pelo RGP seja protocolado para, a seguir, ser encaminhado para a Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura.

RGP suspenso ou cancelado

Pode até parecer um fato atípico, mas de fato não é. Vários RGP são suspensos devido à falta de manutenção de seu dono, com isso os responsáveis pelo controle, por motivos de segurança, decidem suspendê-los. Só em 2016, foram registrados mais de 185 000 casos dos documentos suspensos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento. Todos pela falta de manutenção.

Esses números foram apenas as baixas daquele ano, pois,  nesse mesmo ano, totalizando haviam mais de 250 000. Se o suspenso tiver interesse de solucionar esse trâmite, a Secretaria de Agricultura e pesca faz as seguintes exigências:

É obrigatório que o pescador exponha um relatório da atividade de sua categoria (Pescador Profissional Artesanal), seu NIT (uma cópia de seu número de inscrição do trabalhador) e uma foto 3×4 bem visível. (1ª parte)

Além disso, precisa apresentar seus documentos com, ao menos, 60 dias de antecedência ao seu aniversário, em alguma Superintendência Federal da Agricultura. (2ª e última parte).

Uma dica válida é informar aos caros interessados leitores que a principal ferramenta para vistoriar se seu nome está presente entre os quais tiveram suspensão ou cancelamento do RGP é pelo site da Secretária da Agricultura, Pesca e Aquicultura.

Consultar RGP pelo CPF

Se por um lado o processo burocrático para ter o documento não falta, por outro fazer consultas ao seu RGP é simples sem nem ao menos ter o uso de senhas.

Acessando o link abaixo, o usuário poderá – a partir da data de nascimento e seu CPF – consultar seu documento e relatório de exercícios da atividade pesqueira. http://sisrgp.dataprev.gov.br/rgp/web/sargp/index.php/atividade_pesca_profissional/atividade/create

Recadastramento do RGP

O relacionamento entre pescadores e a fiscalização está longe de ser amigável. Os atritos iniciam por decisões arbitrárias dos órgãos que, na visão de vários grupos de pescaria como o MPP e o CONFREM, são desproporcionais e injustas.

De outro lado, há uma estrutura que ainda não está no seu molde de justiça plena. O  SisRGP (Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira) vem em uma imparável “caça as bruxas”, lutando em prol do extermínio de cadastros fraudulentos na plataforma.

Com isso, centenas ou milhares de pescadores alegam terem seu direito de pescaria extinguido através desse combate que muita das vezes atinge inocentes os quais sobrevivem a partir dessa atividade marítima.

O que pode interferir na aprovação do meu RGP?

O MPA se apropria de alguns critérios com o objetivo de verificar as condições de autorizar o interessado. Dentre elas, as principais são:

– O governo avaliará se há algum vínculo empregatício, seja privado ou público.

– Qualquer outra atividade que dê renda também será averiguada.

– Situação da ficha com o órgão IBAMA. Caso haja algum débito.

Esses são provavelmente os principais empecilhos caso não atenda as exigências solicitadas. Caso passe por essas 3 premissas, está a um passo mais próximo de garantir seu documento de pesca profissional.

 

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