Licença de pesca: onde e como tirar

A licença de pesca tem como objetivo do Governo Federal proteger peixes em extinção de atingirem seu fim (o que ocasionaria consequências ao ecossistema). Dentre outros motivos está o combate com a comercialização ilegal também.

Por isso, o meio escolhido para controlar a pesca em território nacional é por meio da licença, cujo documento legaliza a pescaria e coloca o pescador mediante as regras as quais precisam ser devidamente cumpridas.

O documento de pesca está divido em categorias: a licença do tipo A permite que o pescador pesque, só que sem o uso de qualquer embarcação. Enquanto o tipo B fornece todas as garantias do tipo A e o uso de embarcações.

Onde tirar a licença de pesca?

É de fundamental importância tomar conhecimento de legalizar sua pesca, evitando transtorno como, entre eles, apreensão da pesca e do material do pescador.

Nos dias atuais, está sendo cada vez menos burocrático adquirir uma licença de pesca, felizmente – graças ao advento da internet. A principal sugestão a fim de consegui-la é através do site http://pndpa.mdic.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php

carteira de pesca

Como tirar licença de pesca?

O site já é em si bastante instrutivo, no entanto, para sanarmos qualquer dúvida que restar, explicaremos, aqui, todo o procedimento:

1º passo: Clique na primeira opção: Para iniciar uma solicitação de Licença da Pesca Amadora (ao lado, haverá em azul e sublinhado clique aqui).

2º passo: Após ser direcionado para outra etapa do procedimento, você clicará na opção isento ou não isento do pagamento da taxa. Observação: os isentos são homens acima dos 65 anos de idade e mulheres acima dos 60 anos ou aposentados. Após ter marcado a que grupo pertence, clique em “Continuar”.

3º passo: Caso tenha clicado em “não isento”, marque se você pagará a taxa mediante a seu tipo de pescaria: com embarcação ou sem. Novamente, clique no botão “Continuar”.

4º passo: O próximo estágio será o preenchimento do formulário com os seus dados. Preenchido com todos os dados fornecidos corretamente, prossiga clicando em “Continuar”.

5º passo: A página seguinte será o momento em que marcará na circunferência se você é estudante, do lar ou nenhuma dessas opções. Leia as informações que a página a oferece e clique em “Continuar”.

6º passo: Em seguida, aparecerá um questionário sobre sua pesca. Completado o questionário, clique no botão “Finalizar”.

A página posterior virá com o protocolo eletrônico, cujo uso será para, brevemente, ter direito a licença definitiva. Portanto, nessa etapa o usuário terá que imprimir o protocolo eletrônico e sua licença provisória.

Com essa licença o pescador já poderá fazer suas pescas levando consigo, além da licença impressa, um documento de identidade com foto e o comprovante de pagamento.

O comprovante de pagamento está na parte inferior da página enumerado, abaixo do link onde será direcionado para impressão da licença. Sendo impresso todos os documentos citados como necessário para pesca, resta pagar o boleto.

O acesso à licença definitiva do pescador deverá ter disponibilidade de impressão com ao menos 30 dias após o pagamento da anuidade.

Qual o valor da licença de pesca?

Em relação a valores, depende de quais meios pretende utilizar para pesca. Se usar qualquer tipo de embarcação, a licença custa R$ 60,00 e pode ser paga por qualquer agência bancária. Se não for utilizar, o valor é de R$ 20,00 e pago apenas pelo Banco do Brasil (valores anuais).

licença de pesca

Foto: JR Diario

Qual a validade da carteira de pesca?

Tanto a validade quanto o valor da carteira de pesca é anual – nos casos dos pescadores não isentos.

Licença de pesca para aposentado

As licenças de pesca para aposentados não são cobrados taxas anuais para a pescaria amadora. A mesma regra também é válida para homens acima dos 65 anos de idade mulheres acima dos 60 anos.

Licença para pesca embarcada

A licença para pesca embarcada, como já foi mencionado anteriormente, tem sua taxa anual mais cara (R$ 60,00). Essa licença é aos pescadores que utilizam embarcações para a pesca.

Licença para pesca de praia

É necessário pontuar que já é necessária a licença para todos os pescadores os quais utilizam utensílios de pesca, além da linha de mão, ou/e comercializam o pescado.

Nas circunstâncias em que o pescador apenas usufrui da linha de mão e não comercializa o pescado, não há obrigação de ter consigo a licença.

Portanto, as pescas em ambientes de praia serão exigidas toda essa regulamentação legal em caso de o pescador ir além da linha de mão e/ou comercializar o pescado.

Se for pescar sem o intuito de comercializar o pescado e utilizar como meio de pesca a linha de mão, não é necessária a licença.

Licença para pesca sub

A pesca subaquática, há alguns anos fazia parte de outra categoria de pesca (C) – sendo as outras: desembarcada (A) e embarcada (B).  Atualmente um novo projeto de lei fez com que a pesca subaquática fosse englobada a categoria embarcada (B).

Licença de pesca com problemas: o que fazer?

Podem-se haver vários motivos que impossibilitem a prática legal da pesca. Os mesmos motivos podem ser por responsabilidade do licenciado ou por falha operacional.

Sempre é de extrema valia buscar se atualizar com novas leis que sejam incorporadas ou alteradas em relação à pesca e, se porventura apareça algum evento que desconheça, busque contato com o órgão: [email protected].

Outra dica que pode ser útil em determinada circunstância seria, em hipótese de alguma injustiça ou algo do gênero, utilizar meios de reclamar da conduta da organização fiscalizadora, recorrendo a plataformas especializadas como o PROCON e o site do Reclame Aqui.

Licença de pesca: onde e como tirar
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