Consulta seguro defeso pescador artesanal 2019

Veja mais sobre a consulta seguro defeso pescador artesanal nesta matéria. Aos leitores e entendedores da Piracema, lembrarão que é uma fase de enxugamento da intensa atividade pesqueira a fim de proteger a procriação dos peixes. É possível que talvez já tenham parado para pensar: “Como fica a situação dos pescadores?”.

É indubitável o prejuízo aos pescadores, o débito que a natureza e as leis ficam com a forma de renda desses honráveis trabalhadores.

Enfim, a forma encontrada pelo governo brasileiro fora incumbir a Previdência e demais órgãos de assistência social de contribuir para a manutenção da sobrevivência dos pescadores e de seus familiares por meio de um auxílio: o Seguro Defeso.

Conforme a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, no ano de 2018 eram registrados quase 950 000 pescadores auxiliados pelo Seguro Defeso.

O mesmo grupo estima-se que, juntos, são autores de mais de 760 000 toneladas de pescado por ano.

O que é o seguro defeso?

O Seguro Defeso representa um auxílio efêmero em um momento de fragilidade econômica dos pescadores artesanais: o defeso. Período cuja pescaria tem que ser reduzida exponencialmente, pois é o momento de reprodução dos peixes.

A pescaria nesse cenário acarretaria um conjunto de prejuízos ao meio ambiente: vulnerabilidade a extinção da espécie, perca de levas futuras de peixes e menos presas até para seus próprios predadores naturais.

Entendido o estado de limitações na pesca durante o defeso, tem de se conformar que o (a) pescador (a) profissional o qual sobrevive da pesca não é justo deixá-lo a mercê das contas, impostos e dos custos para viver e, ao mesmo tempo, sem trabalhar.

Por isso, o governo assume o papel de assessorar o pescador durante esse período agreste em sua atividade.

Quanto tempo dura o seguro?

Como é de se imaginar, esse benefício não pendura durante todo o ano (mensalmente), existe um calendário de pesca para se basear.

Baseando-se no ano anterior (2018), o período em que fora pago o valor do defeso decorre por cinco meses.

Quanto é pago durante o seguro defeso?

O seguro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem o valor fixado em um salário mínimo. No ano de 2019, ano vigente, o valor fora fixado pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) em R$ 998,00.


Como consultar o seguro defeso passo a passo:

Em virtude de alguns leitores menos engajados e atualizados com a consulta seguro defeso pescador artesanal que possam encontrar maiores dificuldades, aqui haverá alguns passos para que não paire dúvidas quando tiver vontade em consultar.

É necessário um descomplicado cadastro. Caso ainda não o tenha feito, esteja consigo o número do seu PIS/PASEP (dependendo de você for funcionário público ou privado).

1º passo: clique no link do site da CAIXA Econômica federal logo abaixo:

http://www.caixa.gov.br/Paginas/home-caixa.aspx

2º passo: ao lado de produtos, clique em Benefícios e Programas.

3º passo: ao clicar, aparecerá um quadro contendo três colunas. Observe a primeira e clique em sua quarta opção (Seguro-Desemprego).

4º passo: depois de encaminhado a nova ramificação do site, clique em um botão laranja no lado direito escrito: Consultar o pagamento.

5º passo: direcionado ao site, identifique-se com seu PIS ou PASEP e a senha da internet. (Se por ventura não tiver a senha, clique no botão abaixo em azul, ao lado do botão limpar, escrito Cadastrar senha.)

6º passo: preenchido com seus dados corretamente, clique no quadrado em branco com a mensagem Não sou um robô e responda o que for solicitado a fim de verificarem sua autenticidade humana.

7º passo: clique no botão em azul OK.

8º passo: Perfeito. Se tudo até aí ocorreu como o instruído, é só consultar na sua página todos os detalhes sobre seu benefício!

Observação: Só pode sacar o seguro através da CAIXA.

Veja também como tirar sua licença de pesca.

Data de pagamento do seguro defeso

A logística do Seguro Defeso para a data de pagamento é elaborado de acordo com seu NIS. Entenda caso a caso e datas para consulta seguro defeso pescador artesanal:

Final do NIS (1 e 2): a data de pagamento transcorre no primeiro dia.

Final do NIS (3 e 4): a data de pagamento transcorre no segundo dia.

Final do NIS (5 e 6): a data de pagamento transcorre no terceiro dia.

Final do NIS (7 e 8 ): a data de pagamento transcorre no quarto dia.

Final do NIS (9 e 0): a data de pagamento transcorre no quinto dia.

O que fazer se meu benefício foi negado

Segundo o 7º artigo do decreto 8424/2015, em situações de rejeição do seguro, o cidadão está apto a intervir com recurso ao CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social).

Se não conseguir ganhar o recurso, o caminho é firmar uma Ação Previdenciária na Justiça Federal.

  Quesitos para conseguir o seguro defeso

Em especial aos interessados em buscar consulta seguro defeso pescador artesanal, o que tem por direito, aqui estarão listados alguns requisitos que são avaliados pelo encarregado da tarefa para que seja aprovado seu apoio financeiro.

  • Exercer a pratica da pesca initerruptamente: seja só ou nos moldes de economia familiar;
  • Não pescar nos períodos de defeso;
  • Ter cadastro ativo de seu RGP (Registro Geral de Pesca) com, ao menos, um ano;
  • Ser identificado na previdência social como Pescador Profissional Artesanal;
  • Comercializar sua mercadoria tanto para pessoas jurídicas ou quanto físicas e atestar sua contribuição com a previdência (os 12 últimos meses contabilizados a partir da solicitação do beneficio ou do último período de defeso até o atual).
  • Não estar usufruindo no momento de qualquer outro beneficio que possa ser fornecido pela previdência, ou assistência, social. (não inclusos: auxílio-acidente, reclusão e pensão de morte);
  • Não ter qualquer outra fonte de renda ou vínculo empregatício.
Consulta seguro defeso pescador artesanal 2019
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